O Município de Embaúba do Estado São Paulo, através do Agente de Contratação nomeado através da Portaria nº 10, de 29 de janeiro de 2024 conforme a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e a Lei Complementar nº123/2006 e em conformidade com as condições previstas, a Resolução/CD/FNDE Nº 06/2020, e Resolução/CD/FNDE Nº02/2023, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da educação Básica vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE/FNDE, torna público a realização de licitação, na modalidade Dispensa, e mediante as informações a seguir: Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Lei Federal nº 11.947/2009, Res./CD/FNDE Res.06/2020 e Resolução/CD/FNDE Nº02/2023 via dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art.14, §1º da Lei Federal nº11.947/2009, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data do Recebimento dos Projetos de Venda: 13/05/2024 (treze de maio de dois mil e vinte e quatro), às 09:00h (nove horas).

O edital e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, da Prefeitura Municipal, situada na Avenida São Domingos, nº 26, Bairro Centro, CEP 15425-000, na Cidade de Embaúba-SP ou através do site: www.embauba.sp.gov.br.

Retirada do Edital: Acesse o Portal de Compras do Município de Embaúba clicando aqui, logo após vá até o menu "Editais" > "Retirada de Editais" e em seguida clique na seta verde ao lado do número do processo.