Resumo:
"Dispõe sobre a implementação do AEE - Atendimento Educacional Especializado, e sobre a criação da respectiva SRM - Sala de Recursos Multifuncionais."
Resumo:
"Dispõe sobre a exoneração de todos os funcionários públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que estão aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social"
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
