Resumo:
"Dispõe sobre delegação de competência ao chefe de gabinete para a assinatura das notas fiscais das compras realizadas pela administração pública municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre pagamento do 13º salário do ano de 2025 aos servidores públicos municipais."
Resumo:
"Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do município de Embaúba/SP (UFIME)."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Prorroga o prazo dos editais de fomento da Lei Complementar 195/22 (Lei Paulo Gustavo)."
Resumo:
"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8 inciso ll da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000."
