Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Prorroga o prazo dos editais de fomento da Lei Complementar 195/22 (Lei Paulo Gustavo)."
Resumo:
"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8 inciso ll da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000."
Resumo:
"Dispõe sobre o reajuste, definição de datas de vencimentos e descontos para pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2025 e da outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Resumo:
"Dispõe sobre a implementação do AEE - Atendimento Educacional Especializado, e sobre a criação da respectiva SRM - Sala de Recursos Multifuncionais."
