Resumo:
"Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro e vendedores ambulantes sem requerimento de funcionamento durante a realização de show."
Resumo:
"Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro e vendedores ambulantes sem requerimento de funcionamento durante a realização de show."
Resumo:
"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8 inciso li da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o reajuste, definição de datas de vencimentos e descontos para pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2023 e da outras providências."
