Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de critérios para a distribuição do suplemento nutricional Ensure, bem como de fraldas geriátricas pela Administração Pública Municipal."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de critérios para a distribuição de leite pela Administração Pública Municipal."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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