Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências."
Resumo:
"Faz a expansão do perímetro urbano da cidade Embaúba, estado de São Paulo."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Resumo:
"Dá denominação de logradouros municipais."
Resumo:
"Extingue Escola Municipal que especifica."
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