Resumo:
Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei nº 619 de 08 de dezembro de 2004.

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Resumo:
Dispõe sobre o processo de inscrição de classes I aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano letivo de 2024.

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Resumo:
Dispõe sobre o período de férias da CEMEI Miguel Stelute de Embaúba/SP.

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