O Prefeito Municipal de Embaúba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, em vista do disposto no art. 37, incisos II e IX da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município de Embaúba e demais Legislações Municipais vigentes, faz saber que realizará Processo Seletivo de Provas Objetivas e Títulos para contratações temporárias em empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. O presente Processo Seletivo destina-se aos empregos temporários, para o preenchimento temporário das funções e de outras vagas previstas neste Edital que surgirem durante o período de validade deste Processo Seletivo. O presente Processo Seletivo reger-se-á pelas normas estabelecidas neste edital. Estabelece ainda as instruções especiais que regularão todo o Processo Seletivo ora instaurado, a saber:
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Pelo presente termo, fica RETIFICADO a publicação da Portaria nº 139 de 09 de dezembro de 2024 publicado no Diário Oficial do Município na edição nº 623 do dia 10 de dezembro de 2024 nos termos a seguir:
"Autoriza e determina a abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 e designa comissão".
Fica determinado a abertura de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024 para provimento dos cargos abaixo especificados, através de contrato temporário, pelo regime da CLT, pelo prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.