Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre o cumprimento de instrução normativa expedida pela Receita Federal do Brasil."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências."
