Resumo:
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
