O Município de Embaúba do Estado São Paulo, através do Presidente oficial da CPL nomeado através da Portaria nº 028/20, de 02 de janeiro de 2019 conforme a Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações e a Lei Complementar nº123/2006 e em conformidade com as condições previstas, a Resolução/CD/FNDE Nº 06/2020, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da educação Básica vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE/FNDE, torna público a realização de licitação, na modalidade Dispensa, e mediante as informações a seguir: Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Lei Federal nº 11.947/2009, Res./CD/FNDE nº26/2013, consolidada à Res. 04/2015 e Res.06/2020, via dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art.14, §1º da Lei Federal nº11.947/2009, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data do Recebimento dos Projetos de Venda: 23/08/2021 (vinte e três de agosto de 2021), às 08:40h (oito e quarenta horas).

O edital e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal, situada na Avenida São Domingos, nº 26, Bairro Centro, CEP 15425-000, na Cidade de Embaúba-SP ou através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..