Resumo:
"Faz alteração no texto da Lei Municipal nº 449, de 21 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Embaúba/SP."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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