Resumo:
"Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá
outras providências"
Resumo:
"Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá
outras providências"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
Novidades |