Resumo:
"Autoriza a prefeitura municipal de Embaúba a receber,
mediante contrato específico, recursos financeiros do
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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