Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Embaúba/SP, a incluir no orçamento do exercício financeiro de 2022, os institutos constitucionais da transposição, remanejamento e transferência parcial ou total de recursos orçamentários de uma mesma categoria e programação nos termos do inciso VI, artigo 167 da Constituição Federal."
Resumo:
"Institui o valor venal para área de terras de 24.200m², para efeito de cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos" e demais impostos incidentes sobre a propriedade rural que, eventualmente, venham a ser cobrados pelo município."
Resumo:
"Dispõe sobre as atribuições do responsável pelo controle interno da prefeitura municipal de Embaúba, Estado de São Paulo, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo."
Resumo:
"Autoriza a realização de permuta dos imóveis que especifica."
Resumo:
"Faz a desafetacão do imóvel que especifica"
Resumo:
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Embaúba, Estado de São Paulo, ao exercício de 2022."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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