Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Institui regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa, inclusive aqueles decorrentes do não pagamento de faturas de água e esgoto."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Altera a redação das leis municipais nºs 108 de 21 de dezembro de 1993, e 548 de 21 de agosto de 2002."
Resumo:
"Institui no município de Embaúba, o passe social do trabalhador e dá outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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