A partir do despacho 23/06/2017 e Publicado no DOESP em 27/06/2017, a Prefeitura de Embaúba, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, executa o Licenciamento Ambiental das Atividades classificadas como de Baixo Impacto Local, nos termos do Anexo II da Deliberação Consema Normativa 01/2014.
