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Vamos falar um pouco sobre a licença de Pesca Amadora.
Muitos amigos já ouviram falar, outros já tem, mas você sabe onde tirar a sua?
E para que serve a licença para Pesca Amadora?
Para que Serve a licença de Pesca Amadora?
Para você poder utilizar suas tralhas como:
Varas, molinetes, carretilhas em todo território nacional, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual.
No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
A licença de pesca amadora é individual?
Sim a licença é individual, cada pescador deve ter a sua.
De acordo com o Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99 Diário Oficial de 22/09/99.
Pescar sem licença sujeita o pescador, seja amador ou profissional, a uma multa de R$500,00 a R$2.000,00
A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas, lagos e mar.
São duas as categorias para a licença de Pesca Amadora:
A - Pesca Desembarcada.
B - Pesca Embarcada.
Não é preciso tirar as duas licenças, a categoria B cobre a categoria A.
Ou seja, se você vai pescar embarcado e desembarcado não precisa tirar as duas licenças, apenas a B.
Vale para as duas modalidades.
Validade da Licença de Pesca Amadora
A licença para pesca amadora é válida em todo território nacional pelo prazo um ano a contar da data de pagamento.
A “Licença Provisória” terá validade de 30 dias após o pagamento do boleto bancário.
Após ter efetuado o pagamento do boleto que o usuário imprimiu no site do Ministério da Pesca, o pescador deve retornar ao site e imprimir a sua licença de pesca amadora definitiva.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL
Art. 30 Entende-se por pescador amador a pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca sem fins econômicos.
10 - Pescador amador embarcado é aquele que faz uso de embarcação de esporte ou recreio para suporte à pesca.
20- Pescador amador desembarcado é aquele que não faz uso de embarcação para suporte à pesca.
Para maiores Informações, procure o Departamento Municipal de Meio ambiente, sito a Avenida Celidônio Antônio Ruette, 225.
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No dia 24 de setembro, as 08:00 horas da manhã, na Câmara Municipal de Embaúba, houve uma palestra ministrada pelo 1° Tenente Comandante da Polícia Militar Ambiental de Catanduva de nossa região Senhor Alonso, sobre queimadas urbanas, como prevenir, e os problemas que as queimadas trás para todos nós. Foi uma manhã muito produtiva com os alunos do 3° e 4° ano do ensino fundamental, conscientizando e mostrando as formas de evitar que isso aconteça, visando uma boa qualidade de vida para os munícipes;
Estiveram presentes o Interlocutor Antonio Leão Junior, ao suplente do interlocutor Guilherme Mazucatto Sampaio a Secretária de Educação Erica Mialichi, a Coordenadora pedagógica Elisandra Venâncio, e as professores Elizangela Silva e Simone.
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A planilha em anexo é uma atualização do Banco de Dados Ambientais de Embaúba - 2017.
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Hoje é um dia de grande alegria para nosso município, resultado de um excelente trabalho da Equipe do Meio Ambiente Embaúba no ano de 2017 e de todos os munícipes que de alguma forma faz sua colaboração em prol ao Meio Ambiente entregamos a toda população um caminhão coletor e compactador de lixo 0 km que vai substituir o caminhão antigo, evidenciando uma economia em manutenção e garantindo o melhor atendimento na coleta de lixo de todo nosso município.
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Na quinta-feira (25), A cidade de Embaúba participou da Oficina Preparatória para a Operação Estiagem (OPOE), destinada aos municípios da região de Barretos.
A atividade é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/SP), em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros. .
Nesta oficina, são discutidos temas sobre situações de anormalidade, abrindo para as outras entidades que falarão a respeito da “Operação Corta-Fogo” e o combate ao Aedes Aegypti no Estado, principalmente, nas regiões do interior, onde o foco do mosquito é mais alto.
Outros temas também foram abordados, como as solicitações de recursos resposta/reconstrução; Programa Município Verde Azul; aeronaves de combate a incêndios; kit estiagem; fiscalização de queimadas e incêndios florestais pelo Policiamento Ambiental e a importância da formação regional de brigadistas e acionamento pelo Corpo de Bombeiro.
O período vespertino é dedicado ao Corpo de Bombeiros que ministra aulas práticas. Os municípios que cumprirem os critérios estabelecidos pela CEDEC/SP poderão receber kits de estiagem, com equipamentos mínimos para uma brigada de incêndios.
O evento contou com a presença da Coronel PM Helena dos Santos Reis, secretária-chefe da Casa Militar e coordenadora estadual de Defesa Civil.
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O Departamento Municipal de Meio Ambiente lança no próximo mês a 1ª edição da campanha “Bota Fora o Lixo Eletrônico”. A ação será desenvolvida no período de 14 a 18 de agosto, e será uma campanha voluntária, onde cada cidadão juntará seus lixos eletrônicos e levará até o Departamento Municipal de Meio Ambiente, localizado na Avenida Antonio Celidonio Ruette, 225.
O projeto foi desenvolvido após uma reunião realizada no mês de julho com a finalidade de discutir a temática do lixo eletrônico e firmar parceria entre os municípios de Embaúba, Cajobi, Estância Turística de Olímpia, Monte Azul Paulista, Paraíso, Severínia e Novais.
“O objetivo foi encontrar possibilidades para realizar um descarte correto, uma vez que estes materiais contêm substâncias que, quando descartados em locais inadequados, são capazes de acarretar problemas ao Meio Ambiente, tanto ao solo quanto a água”, explica o Interlocutor do Programa Município VerdeAzul.
Como se sabe, todos os dias são lançados novos aparelhos celulares, televisores, computadores, entre outros, e a tendência é a população substituir os mais velhos e os que já estão quebrados por estes mais novos, e é aí que surge a questão: “Onde descartar todo este lixo eletrônico?”.
O 3º Mutirão “Bota Fora o Lixo Eletrônico” surge então como medida de solução para esta problemática. “A meta é coletar o maior número de materiais eletrônicos inutilizados nas cidades e providenciar um descarte correto, limpo e sustentável”.
Todos os municípios envolvidos farão a campanha na mesma semana e na semana seguinte levará o resíduo arrecadado para a Estância Turística de Olímpia, onde a empresa PH Reciclagem fará a coleta do material arrecadado e levará para a empresa Kazuel Comércio de Peças e Sucatas Eletrônicas, localizada na cidade de Fernandópolis. “Para que esta campanha funcione, precisamos da colaboração de todos os cidadãos Embaúbenses”.
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A partir do despacho 23/06/2017 e Publicado no DOESP em 27/06/2017, a Prefeitura de Embaúba, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, executa o Licenciamento Ambiental das Atividades classificadas como de Baixo Impacto Local, nos termos do Anexo II da Deliberação Consema Normativa 01/2014.
