Assunto: Apresentação da Portaria do Executivo Municipal nº 50 de 04 de maio de 2023, que nomeou membros titulares e seus respectivos suplentes, nos termos da Lei Municipal nº 702 de 17 de agosto de 2007 e alterações posteriores, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
