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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - SP
Termo de Fomento nº 001/2020 - Processo Licitatório n° 011/2020 - Contratante: Prefeitura Municipal de Embaúba/SP, Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajobi/SP ( APAE) - Objeto: O Presente Termo de Fomento é a atuação em conjunto do CONCEDENTE e a ENTIDADE nas ações de defesa da Educação e dos alunos portadores de necessidades especiais, moradores do Município de Embaúba/SP, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais - Valor R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) - data de assinatura após publicação.
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Ata de reunião da Comissão Municipal de Licitações para deliberação acerca da contratação de Organização da Sociedade Civil
A informação de saldo orçamentário destinado para cobertura dos custos pertinentes a contratação de organização da sociedade civil visando o incremento das ações em defesa da educação e dos direitos dos alunos portadores de necessidades especiais, moradores do Município de Embaúba/SP, objetivando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais, conforme solicitação de atendimento especializado elaborado pelo Departamento de Assistência Social do Município, denota que se trata de dotação orçamentária para concessão de auxilio e ou subvenção. Diante do exposto, nos termos do artigo 31 , II da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, verifica-se a hipótese de inexigibilidade licitatória.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - SP
Termo de Fomento nº 003/2019 - Processo Licitatório nº 018/2019 – Modalidade Inexigibilidade nº 003/2019 – Contratante: Prefeitura Municipal de Embaúba/SP, Contratada: Associação Beneficente de Pindorama SP (Lar dos Velhinhos) - Objeto: Celebrar termo de Fomento com organização da sociedade civil visando o incremento das ações em defesa da saúde e bem estar da população de idosos de Embaúba/SP especialmente aqueles que não possuam condições sócio econômicas suficientes para gerir sua própria sobrevivência - Valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) - data de assinatura após publicação.
