Resumo:
"Dá nova redação ao anexo I e ao anexo II da lei municipal n.º 619, de 08 de dezembro de 2.004, com o objetivo de transpor o cargo de professor coordenador do ensino fundamental e o cargo de professor coordenador do ensino infantil do quadro de docentes (anexo I) para o quadro de especialistas (anexo II), bem como com o escopo de alterar a referência dos mencionados cargos; dá nova redação ao § 11 do artigo 46 da lei municipal n.º 619, de 08 de dezembro de 2.004."
