Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Embaúba/SP, a incluir no orçamento do exercício financeiro de 2020, os institutos constitucionais da transposição, remanejamento e transferência parcial ou total de recursos orçamentários de uma mesma categoria e programação nos termos do inciso VI, artigo 167 da Constituição Federal."
Resumo:
"Lei Orçamentária Anual - LOA, estima a receita e fixa a despesa do município de Embaúba/SP, para o exercício financeiro de 2020."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Institui o valor venal para área de terras de 24.200m2, para efeito de cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos" e demais impostos incidentes sobre a propriedade rural que, eventualmente, venham a ser cobrados pelo município."
Resumo:
"Estabelece regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa"
Resumo:
"Delimita o perímetro urbano da cidade de Embaúba/SP."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
| Novidades |
