ESCOLHA E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR
2024-2027
Considerando a Lei Municipal nº 845, de 22 de junho de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba, faz saber e toma público que:
RESOLVE: O CMDCA de Embaúba, no uso de suas atribuições, reunido em 10 de março de 2023, conforme Ata de Reunião nº 283, aprovada pelos membros do CMDCA presentes, faz saber sobre a organização do pleito eleitoral do Conselho Tutelar a ser realizado em 01/10/2023.