Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Embaúba I SP e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do município de Embaúba, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto da lei municipal que institui o CMDCA e define sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve: