Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba/SP.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Embaúba / SP, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nQ845 de 22 de junho de 2011 e alterações;

Considerando, o disposto da Lei Municipal que dispõe que compete ao CMDCA convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá a atribuição de avaliar a situação desta política e, propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

Considerando, a Resolução nº 227/2022 do CONANDA, o qual dispõe sobre a convocação da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

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A Prefeitura informa que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, dias 24 e 28 de novembro, e 02 de dezembro, (assim como nas demais datas de jogos em que houver o avanço de fase pela seleção) o expediente de trabalho nas repartições públicas será das 08h00min às 11horas.

Venho por meio do presente, Convidar os Senhores Docentes e Trabalhadores da Educação, e também os Senhores pais de alunos e a Sociedade Civil para participarem da assembleia que terá por objetivo renovar os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, que será realizada dia 31 de outubro de 2022 às 09h00min, nas dependências da escola CEMEF "Miguel Stelute", localizada na rua Avelino Gonçalves. nº 200 - COHAB II.

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