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Resolução 002/2019 - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Embaúba, via sua Comissão Eleitoral Organizadora do Pleito Eleitoral do Conselho Tutelar local, apresenta as Candidaturas Deferidas e Indeferidas, após Prova Escrita sobre a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme edital 01/2019.
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EDITAL 01/2019
Dispõe sobre o processo de eleição para escolha de 05 (cinco) membros titulares e sendo considerados suplentes os candidatos mais votados a partir do 6º colocado, na ordem crescente de votação do Conselho Tutelar no Município de Einbaúba/SP, com mandato entre o período de 10/01/2020 à 09/01/2024 e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba - SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 845/2011 de 22 de junho de 2011 e alterações, bem como atendendo as Resoluções CONANDA nº 170 de 10/12/2014 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõem sobre os Parâmetros de Funcionamento dos Conselhos Tutelares, faz saber e tomar público o presente Edital 01/2019, que disciplina sobre o processo de inscrições e escolha de candidatos a Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Embaúba/ SP, com mandato entre o período de 10/01/2020 à 09/01/2024.
