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Dispõe sobre o Processo de Inscrições de Candidatos e regras do Pleito Eleitoral para Eleição do Conselho Tutelar de Embaúba/SP (2024-2027)
O presente edital substitui o Edital CMDCA nº 01/2023 de 10 de março de 2023.
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ESCOLHA E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR - 2024-2027
Considerando a Lei Municipal nº 845, de 22 de junho de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba, faz saber e torna público que:
RESOLVE: O CMDCA de Embaúba, no uso de suas atribuições, reunido em 20 de março de 2023, conforme Ata de Reunião nº 284, aprovada pelos membros do CMDCA presentes, faz saber sobre a organização do pleito eleitoral do Conselho Tutelar a ser realizado em 01/10/2023:
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ESCOLHA E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR
2024-2027
Considerando a Lei Municipal nº 845, de 22 de junho de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba, faz saber e toma público que:
RESOLVE: O CMDCA de Embaúba, no uso de suas atribuições, reunido em 10 de março de 2023, conforme Ata de Reunião nº 283, aprovada pelos membros do CMDCA presentes, faz saber sobre a organização do pleito eleitoral do Conselho Tutelar a ser realizado em 01/10/2023.
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Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Embaúba I SP e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do município de Embaúba, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto da lei municipal que institui o CMDCA e define sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve:
