Resumo:
"Estabelece horário especial de funcionamento em setores da administração pública municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a pauta de valores para calculo do Imposto Territorial Rural - ITR, estabelecendo os valores da terra nua e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Embaúba."
