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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"

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Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo"

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Resumo:
"Dispõe sobre a atualizacão da Unidade Fiscal de Referência do Município de Embaúba/SP (UFIME)."

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Resumo:
"Revoga Decreto nº 1932 de 26 de janeiro de 2016"

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Resumo:
"Determina feriado municipal comemorativo à festa do peão de boiadeiro do município de Embaúba/SP."

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Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos."

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Resumo:
"Revoga o decreto n° 1920 de 05 de novembro de 2015, que estabeleceu horário especial de funcionamento em setores da administração pública municipal e dá outras providências."

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