Resumo:
"Dispõe sobre funcionamento de velórios durante a vigência de medidas de contenção da pandemia de Covid-19."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências."
