Resumo:
"Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências com base na Lei Orçamentária Anual de 2021"
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por recursos de transferências financeiras a título de FUNDO A FUNDO e da outras providências."
Resumo:
"Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências com base na Lei Orçamentária Anual de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo."
Resumo:
"Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências com base na Lei Orçamentária Anual de 2021."
Resumo:
"Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências com base na Lei Orçamentária Anual de 2021."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
