Resumo:
"Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências com base na Lei Orçamentária Anual de 2021."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Resumo:
"Fica aberto o crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências com base na Lei Orçamentária Anual de 2021."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Licença de Comércio para o Exercício de 2021 e dá outras providências."
Resumo:
"Estabelece o plano de ação para adequação ao Decerto Estadual 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências."
