Resumo:
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal de medidas de emergência e temporárias, objetivando a previsão ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo."
