Resumo:
"Cria a zona especial de interesse social no município de Embaúba, na área
objeto de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano – CDHU - para construção de 82 (oitenta e duas) casas populares
destinadas à população de baixa renda."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção e autorização para
celebração de termo de fomento ou cooperação."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Altera a redação da lei municipal nº 138 de 17 de maio de 1994."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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