Resumo:
"Dá inclusão do serviço municipal de água, esgoto e meio
ambiente de Embaúba – SEMAE ambiental Embaúba/SP no
programa de recuperação fiscal instituído pela lei municipal
nº 549 de 21 de agosto de 2002."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade
a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre autorização de recebimento, sem encargos, em
doação de imóveis que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Dá denominação aos próprios da municipalidade,
que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Embaúba/SP, a incluir
no orçamento do exercício financeiro de 2017, os institutos
constitucionais da transposição, remanejamento e
transferência total ou parcialmente de recursos
orçamentários de uma mesma categoria e programação nos
termos do inciso VI, artigo 167 da Constituição Federal."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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