Resumo:
"Regulamenta o parágrafo 19, do artigo 85, da lei
federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (novo código
de Processo Civil), no âmbito da administração
pública municipal de Embaúba-SP."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar
convênio com a Associação Comercial e Industrial de
Severínia, visando o fornecimento de cartões de
alimentação para os funcionários públicos do município de
Embaúba-SP."
Resumo:
"Autoriza a concessão de uso remunerado de espaço
público do município de Embaúba - SP, situado dentro do
Centro de Eventos dos Trabalhadores José Roberto
Brunelli."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar"
Resumo:
"Dá nova redação à lei municipal n.º 1.025, de 09 de março de
2016"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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