Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência
do plano plurianual do município de Embaúba, SP"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar
convênio com o Departamento de Estradas e
Rodagem do estado de São Paulo - DER/SP"
Resumo:
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal através do setor de contabilídade e patrimônio a efetuar
baixa no patrimônio de bens inservíveis"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal, a celebrar
convênio com a Secretaria Estadual de Esporte,
Lazer e Turismo do estado de São Paulo"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), objetivando a implantação do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Serviços Básicos), operação de crédito esta que será feita através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro e mandatário; autoriza, ainda, o Poder Executivo a oferecer garantias e outras providências correlatas."
Resumo:
"Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Limita e estabelece normas e condições para o plantio, adequação e conservação de cercas vivas e outras culturas em estradas nas propriedades rurais municipais."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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