Resumo:
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB."
Resumo:
"Dispõe sobre a não instalação de estabelecimentos prisionais no município de Embaúba e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com o Poder Judiciário estadual e, também, firmar consórcio com os demais municípios da comarca, a fim de pagar, parcialmente, as despesas com a locação do prédio onde foi instalado o serviço anexo da Fazenda, da comarca de Olímpia, estado de São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo e à edilidade do Poder Legislativo do município de Embaúba, estado de São Paulo e extingue as referências "A", "B", "C" e "D" do anexo III da lei municipal nº 403, de 10 de março de 2000 e alterações posteriores"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, para atendimento ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB, no valor de R$ 331.260,00 (Trezentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais)"
Resumo:
"Autoriza a prefeitura municipal de Embaúba/SP a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com o poder judiciário estadual e, também, firmar consórcio com os demais municípios da comarca, a fim de continuar pagando, parcialmente, as despesas com a locação do prédio onde funciona o cartório eleitoral e o juizado especial cível, ambos da comarca de Olímpia."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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