Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com o poder judiciário estadual e, também, firmar consórcio com os demais municípios da comarca, a fim de continuar pagando, parcialmente, as despesas com a locação do prédio onde funciona o cartório eleitoral e o juizado especial cível, ambos da comarca de Olímpia."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com
o Poder Judiciário estadual, bem como contratar a execução de obras e/ ou serviços em consórcio com os demais municípios da comarca, para a construção de uma garagem onde funciona a 3.º vara; e, também, autoriza o pagamento das últimas despesas remanescentes com a instalação da 3.º vara da comarca de Olímpia."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com o Poder Judiciário estadual, bem como contratar a execução de obras e/ou serviços em consórcio com os demais municípios da comarca, para pintura do prédio público onde funciona o fórum da comarca de Olímpia, estado de São Paulo."
Resumo:
"Dá criação e denominação do Centro de Ensino Infantil do município de Embaúba-SP."
Resumo:
"Dá alteração na lei municipal n° 549 de 21 de agosto de 2002."
Resumo:
"Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica"
Resumo:
"Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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