Resumo:
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da providências correlatas"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a formalizar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando à participação da prefeitura no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA), organizado pelo decreto estadual nº 40.103, de 25 de maio de 1995 e suas posteriores alterações."
Resumo:
"Alteração a redação da lei municipal nº 138 de 17 de maio de 1994."
Resumo:
"Da alteração da lei municipal nº 286 de 18 de fevereiro de 1997, que estatui valores de contribuição aos vendedores ambulantes."
Resumo:
"Revoga a lei municipal nº 632 de 22 de junho de 2005, que cria o Programa de Atenção Especial e Concessão de Benefícios Eventuais e dá outras providências"
Resumo:
"Cria o Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna e Infantil, e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a prefeitura municipal de Embaúba-SP a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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