Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de
Embaúba/sp, a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento."
Resumo:
"Autoriza o Poder Legislativo municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A. para disponibilizar linha de crédito aos funcioncionários públicos municipais do Legislativo"
Resumo:
"Institui normas administrativas específicas para cobrar, protestar, terceirizar e ajuizar a dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Dá alteração da lei municipal nº 40 de 22 de abril de 1993."
Resumo:
"Institui o Programa de recuperacão fiscal - Refis municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Institui normas administrativas específicas para a inscrição da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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