Resumo:
"Institui normas administrativas específicas para cobrar, protestar, terceirizar e ajuizar a dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Dá alteração da lei municipal nº 40 de 22 de abril de 1993."
Resumo:
"Institui o Programa de recuperacão fiscal - Refis municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Institui normas administrativas específicas para a inscrição da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU."
Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de 6% (seis por cento) de reajuste de vencimentos ao funcionalismo público do Poder Legislativo do município de Embaúba/SP."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Embaúba/SP, a celebrar em nome do município, convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em conjunto habitacional"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
| Novidades |
