Resumo:
"Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para celebração de convênio e de aditamentos, visando a transferência de recursos financeiros do Fundo Social de Solidariedade do estado de São Paulo - FUSSESP, para o Fundo
Social de Solidariedade do município de Embaúba, SP"
Resumo:
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo municipal em
celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria da
Educação do estado de São Paulo, objetivando a implantação
e o desenvolvimento de programas na área da Educação."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio visando o desenvlvimento da política agrícola"
Resumo:
"Autoriza a integração do município no Projeto Complementação a Renda."
Resumo:
"Institui o ressarcimento do poder público do pagamento de multas de trânsito."
Resumo:
"Dá denominação ao próprio da municipalidade que se especifica."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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