Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal assinar convênio, com a
fundacão franco-brasileira de pesquisa e desenvolvimento,
com vistas à elaboracão e execução do projeto específico
para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com
observância da Constituião Federal e Estadual da Lei
Orgânica do município e da lei complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)"
Resumo:
"Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, Programa Melhor Caminho."
Resumo:
"Dispõe sobre o regime de adiantamentos e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio e
termos aditivos com o estado de São Paulo por intermédio da
Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a
participacão no sistema estadual integrado de agricultura e
abastecimento."
Resumo:
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Embaúba e dá outras providências."
Resumo:
"Dá instituição do valor de referência municipal para efeito da cobrança de ISS."
Resumo:
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da Educação."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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