Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal, a celebrar
convênio com a Secretaria Estadual de Esporte,
Lazer e Turismo do estado de São Paulo"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), objetivando a implantação do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Serviços Básicos), operação de crédito esta que será feita através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro e mandatário; autoriza, ainda, o Poder Executivo a oferecer garantias e outras providências correlatas."
Resumo:
"Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Limita e estabelece normas e condições para o plantio, adequação e conservação de cercas vivas e outras culturas em estradas nas propriedades rurais municipais."
Resumo:
"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria
de Esporte, Lazer e Turismo do estado de São Paulo"
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB."
Resumo:
"Dispõe sobre a não instalação de estabelecimentos prisionais no município de Embaúba e dá outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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