Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa – Escola)."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar contrato de convênio junto ao Banco do Brasil e a BB Leasing S.A. - arrendamento mercantil, para viabilizar empréstimos para os servidores da prefeitura do município de Embaúba SP, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a aplicar receita de capital."
Resumo:
"Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para que o Executivo municipal venha firmar convênios com o Poder Judiciário Estadual e contratar a execução de obras e ou serviços em consórcios com os demais municípios da comarca, para a adaptação de prédio público estadual que servirá para instalação e implantação de serviços da 3º vara da comarca de Olímpia."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a assinar termos de convênio e de aditamento com o estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbácias Hidrográficas."
Resumo:
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da providências correlatas"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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