Resumo:
"Institui o imposto sobre transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências"
Resumo:
"Cria a guarda municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o poder executivo a assinar contrato de locação de imóveis aos fins que se especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a exigência e obrigatoriedade de exame médico para o ingresso no serviço público municipal e da outras providências"
Resumo:
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embaúba e da outras providências"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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