Resumo:
"Concede isenção de taxas de expediente e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a trabalhadores rurais autônomos."
Resumo:
"Dá instituição da taxa de licença de comércio."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar contrato de locação
de imóveis aos fins que se especifica."
Resumo:
"Estabelece a largura mínima das estradas de rodagem municipais."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo do município de Embaúba, SP, a fornecer cestas básicas a todos os seus servidores públicos, mensalmente."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer cestas básicas a população de gestantes a partir do 7º mês de gravidez até o 6º mês após o parto."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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