Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como câmara e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - entidades, estabelecido pela resolução nº 200, de 05 agosto de 2014."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Inclui limite de abertura de créditos adicionais suplementares
na lei municipal nº 932 de 06 de dezembro de 2013"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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