Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Detran-SP objetivando a prestação de serviços de trânsito à população do municício, mediante cooperação técnica, material e operacional."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Gestão Pública e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a contrair empréstimo junto à SEMAE Ambiental Embáuba (Serviço Municipal de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Embaúba-SP."
Resumo:
"Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de imóvel sem encargos que específica e dá outras providências."
Resumo:
"Institui a política de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar
convênio com o Detran-SP objetivando a prestação de serviços
de trânsito à população do município, mediante cooperação
técnica, material e operacional"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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