Resumo:
"Estabelece normas destinadas a manutenção da limpeza de imóveis urbanos e dá outras providências."
Resumo:
"Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública."
Resumo:
"Dá nova redação ao § 3° do artigo 1° da lei municipal nº 163 de 20 de setembro de 1994, e da outras providências."
Resumo:
"Dá nova redação ao “caput” do artigo 85 da lei municipal nº 40 de 22 de abril de 1993 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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