Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de sala em favor da Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto - Uniararas."
Resumo:
"Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica."
Resumo:
"Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo-CDHU."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Detran-SP objetivando a prestação de serviços de trânsito à população do municício, mediante cooperação técnica, material e operacional."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Gestão Pública e dá outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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