Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Embaúba/SP, a incluir
no orçamento do exercício financeiro de 2015, os institutos
constitucionais da transposição, remanejamento e
transferência total ou parcialmente de recursos
orçamentários de uma mesma categoria e programação nos
termos do inciso VI, artigo 167 da Constituição Federal"
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Embaúba/SP, para o exercício
financeiro de 2015"
Resumo:
"Dá alteração da lei municipal nº 549 de 21 de agosto de 2002."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre o lançamento e pagamento da taxa de licença de comércio, para o exercício de 2015 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a regulamentação do controle interno da prefeitura municipal de Embaúba/SP, junto ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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