Resumo:
"Autoriza o Executivo municipal a fornecer servidor lotado no cargo de engenheiro para exercer concomitantemente ao cargo efetivo, suas funções técnicas junto ao SEMAE ambiental e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, regulamentando a participação do município de Embaúba/SP, no programa do Banco do Povo
Paulista, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município."
Resumo:
"Estabelece normas destinadas a manutenção da limpeza de imóveis urbanos e dá outras providências."
Resumo:
"Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública."
Resumo:
"Dá nova redação ao § 3° do artigo 1° da lei municipal nº 163 de 20 de setembro de 1994, e da outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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