Resumo:
"Autoriza a transferência de bens patrimoniais permanentes ou
não da Câmara Municipal para a prefeitura municipal de
Embauba, SP"
Resumo:
"Dispõe sobre o lançamento e pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2014 e dá outras
providências"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir no orçamento do
exercicio de 2014, os institutos constitucionais da transposição.
remanejamento e transferência total ou parcialmente de
recursos orçamentários"
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Embaúba/SP para o exercício financeiro de 2014"
Resumo:
"Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitária e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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