Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências."
Resumo:
"Institui a Comissão Municipal de Educação Ambiental - COMEA e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por recursos de transferências financeiras a título de fundo a fundo e da outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente e da outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por anulação parcial de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior e por anulação parcial de dotações e dá outras providências."
